A explicaçom mais pormenorizada desta questom é dada por Marx na sua Crítica do Programa de Gotha (carta a Bracke, de 5 de Maio de 1875, impressa apenas em 1891 na Neue Zeit, IX, 1, e publicada em russo numha ediçom separada). A parte polémica desta obra notável, que consiste numha crítica ao lassallianismo, deixou na sombra, por assim dizer, a sua parte afirmativa, a saber: a análise da ligaçom entre o desenvolvimento do comunismo e a extinçom do Estado.

Numha comparaçom superficial da carta de Marx a Bracke, de 5 de Maio de 1875, com a carta de Engels a Bebel, de 28 de Março de 1875, atrás examinada, pode parecer que Marx é muito mais «estatista» do que Engels, e que a diferença entre as concepçons de ambos os escritores acerca do Estado é muito considerável.

Engels propom a Bebel que abandone todo o palavreado acerca do Estado, que bana completamente do programa a palavra Estado, substituindo-a pola palavra «comunidade»; Engels declara mesmo que a Comuna já nom era um Estado no sentido próprio. Entretanto Marx fala mesmo do «Estado futuro da sociedade comunista», isto é, parece reconhecer a necessidade do Estado mesmo no comunismo.

Mas esta maneira de ver seria radicalmente errada. Um exame mais de perto mostra que as concepçons de Marx e de Engels sobre o Estado e a sua extinçom coincidem inteiramente e que a expressom citada de Marx se refere precisamente a este Estado em extinçom.

É claro que nem se pode falar de determinar o momento desta «extinçom» futura, tanto mais que ela representará em si notoriamente um processo prolongado. A diferença aparente entre Marx e Engels explica-se pola diferença dos temas que abordárom e dos objectivos que perseguiam. Engels colocava-se o objectivo de mostrar a Bebel de forma evidente, incisiva, em grandes traços, todo o absurdo dos preconceitos correntes (e partilhados em grande medida por Lassalle) acerca do Estado. Marx apenas de passagem toca esta questom, interessando-se por outro tema: o desenvolvimento da sociedade comunista.

Toda a teoria de Marx é umha ampliaçom da teoria do desenvolvimento –na sua forma mais conseqüente, mais completa, mais reflectida e mais rica de conteúdo– ao capitalismo contemporáneo. É natural que a Marx se colocasse a questom da aplicaçom desta teoria tanto à bancarrota próxima do capitalismo como ao desenvolvimento futuro do comunismo futuro.

Na base de que dados se pode, pois, colocar a questom do desenvolvimento futuro do comunismo futuro?

Na base de que ele provém do capitalismo, se desenvolve historicamente do capitalismo, é o resultado da acçom de umha força social que é gerada polo capitalismo. Nom se encontra em Marx nem sombra de tentativa de inventar utopias, de fazer conjecturas ocas acerca do que nom se pode saber. Marx coloca a questom do comunismo como um naturalista colocaria, digamos, a questom do desenvolvimento de umha nova variedade biológica, umha vez que se sabe que ela surgiu desta e desta maneira e se modifica em tal e tal direcçom determinada.

Em primeiro lugar, Marx afasta a confusom traída polo programa de Gotha na questom da correlaçom entre o Estado e a sociedade.

Depois de ter ridicularizado desta maneira todo o palavreado acerca do «Estado popular», Marx coloca a questom e como que adverte que, para umha resposta científica a ela, só se pode operar com dados científicos solidamente estabelecidos.

A primeira cousa estabelecida com plena precisom por toda a teoria do desenvolvimento, por toda a ciência em geral –e que esquecêrom os utopistas, que esquecem os oportunistas de hoje que temem a revoluçom socialista– é a circunstáncia de que historicamente tem de haver, indubitavelmente, um estádio particular ou umha etapa particular de transiçom do capitalismo para o comunismo.

Esta conclusom assenta, em Marx, na análise do papel que desempenha o proletariado na sociedade capitalista actual, nos dados sobre o desenvolvimento dessa sociedade e sobre o carácter inconciliável dos interesses opostos do proletariado e da burguesia.

Dantes a questom colocava-se assim: para alcançar a sua libertaçom o proletariado deve derrubar a burguesia, conquistar o poder político, estabelecer a sua ditadura revolucionária.

Agora a questom coloca-se de maneira um pouco diferente: a transiçom da sociedade capitalista, que se desenvolve em direcçom ao comunismo, para a sociedade comunista, é impossível sem um «período de transiçom política», e o Estado deste período só pode ser a ditadura revolucionária do proletariado.

Qual é portanto a relaçom desta ditadura com a democracia? Vimos que o Manifesto Comunista coloca simplesmente um ao lado do outro dous conceitos: «passagem do proletariado a classe dominante» e «luita pola democracia». Na base de toda a exposiçom anterior pode-se determinar mais precisamente como se transforma a democracia na transiçom do capitalismo para o comunismo.

Na sociedade capitalista, nas condiçons do seu desenvolvimento mais favorável, temos um democratismo mais ou menos completo na república democrática. Mas este democratismo está sempre comprimido nos limites estreitos da exploraçom capitalista e, por isso, permanece sempre, em essência, um democratismo para a minoria, apenas para as classes possuidoras, apenas para os ricos. A liberdade da sociedade capitalista permanece sempre aproximadamente como era a liberdade nas repúblicas gregas antigas: liberdade para os escravistas. Os escravos assalariados actuais, devido às condiçons da exploraçom capitalista, permanecem tam esmagados pola necessidade e pola miséria que «nom estám para democracias», «nom estám para políticas», que, no curso habitual, pacífico, dos acontecimentos, a maioria da populaçom está afastada da participaçom na vida político-social.

A justeza desta afirmaçom é talvez confirmada com a maior evidência pola Alemanha, precisamente porque foi neste país precisamente que a legalidade constitucional se mantivo com umha duraçom e umha estabilidade espantosas durante cerca de meio século (1871-1914) e a social-democracia soubo durante este período fazer muito mais do que noutros países para «utilizar a legalidade» e para organizar num partido político umha parte mais considerável dos operários do que em qualquer outra parte do mundo.

Qual é pois esta parte mais considerável observada na sociedade capitalista dos escravos assalariados politicamente conscientes e activos? Um milhom de membros do partido social-democrata – em 15 milhons de operários assalariados! Três milhons organizados sindicalmente – em 15 milhons!

Democracia para umha insignificante minoria, democracia para os ricos, tal é o democratismo da sociedade capitalista. Se se observar de mais perto o mecanismo da democracia capitalista, veremos por todo o lado, tanto nos «pequenos» (pretensamente pequenos) pormenores do direito eleitoral (censo de residência, exclusom das mulheres, etc.) como na técnica das instituiçons representativas, como nos obstáculos efectivos ao direito de reuniom (os edifícios públicos nom som para os «miseráveis»!), como na organizaçom puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc. –veremos restriçons e mais restriçons ao democratismo. Estas restriçons, excepçons, exclusons, obstáculos para os pobres parecem pequenos especialmente aos olhos dos que nunca passárom eles próprios pola necessidade nem nunca conhecêrom de perto as classes oprimidas na sua vida quotidiana (e é o caso de nove décimos, senom de noventa e nove centésimos dos publicistas e políticos burgueses) –mas, no conjunto, estas restriçons excluem, eliminam os pobres da política, da participaçom activa na democracia.

Marx apreendeu magnificamente esta essência da democracia capitalista ao dizer na sua análise da experiência da Comuna: autoriza-se os oprimidos a decidir umha vez de tantos em tantos anos qual precisamente dos representantes da classe opressora os representará e reprimirá no parlamento!

Mas partindo desta democracia capitalista –inevitavelmente estreita, que afasta dissimuladamente os pobres e, por isso, inteiramente hipócrita e enganadora-o desenvolvimento para a frente nom leva simplesmente, directamente e sem choques «a umha democracia cada vez maior», como apresentam as cousas os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Nom. O desenvolvimento para a frente, isto é, para o comunismo, fai-se através da ditadura do proletariado, e nom se pode fazer de outra forma, porque nom existe mais ninguém e nengum caminho para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores.

Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organizaçom da vanguarda dos oprimidos como classe dominante para a repressom dos opressores, nom pode conduzir a um simples alargamento da democracia. Juntamente com umha imensa ampliaçom do democratismo, que se transforma pola primeira vez em democratismo para os pobres, em democratismo para o povo, e nom em democratismo para os ricos, a ditadura do proletariado impom umha série de excepçons à liberdade em relaçom com os opressores, com os exploradores, com os capitalistas. Temos de os reprimir para libertar a humanidade da escravidom assalariada, é preciso quebrar a sua resistência pola força; é claro que, onde, há repressom, há violência, nom há liberdade, nom há democracia.

Engels expressou isto admiravelmente na carta a Bebel ao dizer, como o leitor se recorda, que «o proletariado usa o Estado nom no interesse da liberdade mas da repressom dos seus adversários, e quando for possível falar de liberdade nom haverá Estado».

Democracia para a maioria gigantesca do povo e repressom pola força, isto é, exclusom da democracia, para os exploradores, para os opressores do povo –tal é a modificaçom da democracia na transiçom do capitalismo para o comunismo.

Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver definitivamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido, quando nom houver classes (isto é, nom houver diferenças entre os membros da sociedade quanto à sua relaçom com os meios sociais de produçom) –só entom «o Estado desaparece e se pode falar de liberdade». Só entom se tornará possível e será realizada umha democracia verdadeiramente plena, verdadeiramente sem nengumha excepçom. E só entom a democracia começará a extinguir-se devido à simples circunstáncia de que, libertos da escravatura capitalista, dos inumeráveis horrores, das selvajarias, dos absurdos, das ignomínias da exploraçom capitalista, os homens habituarám-se gradualmente a observar as regras elementares da convivência conhecidas ao longo dos séculos e repetidas durante milénios em todas as prescriçons, a observá-las sem violência, sem coacçom, sem subordinaçom, sem o aparelho especial de coacçom que se chama Estado.

A expressom «o Estado extingue-se» foi muito bem escolhida porque mostra tanto o carácter gradual do processo como a sua espontaneidade. Apenas o hábito pode exercer e indubitavelmente exerce tal efeito, porque observamos milhons de vezes à nossa volta a facilidade com que os homens se habituam a observar as regras de convivência que lhes som necessárias se nom existe exploraçom, se nom existe nada que suscite a indignaçom, que provoque o protesto e a revolta, que crie a necessidade da repressom.

Assim, pois, na sociedade capitalista temos umha democracia truncada, miserável, falsa, umha democracia apenas para os ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, período de transiçom para o comunismo, estabelecerá pola primeira vez umha democracia para o povo, para a maioria, paralelamente à necessária repressom da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condiçons de dar umha democracia verdadeiramente plena, e quanto mais plena for mais depressa se tornará supérflua, se extinguirá por si própria.

Por outras palavras: temos no capitalismo o Estado no sentido próprio da palavra, umha máquina especial para a repressom de umha classe por outra, e, além disso, da maioria pola minoria. Compreende-se que, para o êxito de umha cousa como a repressom sistemática da maioria dos explorados pola minoria dos exploradores, é necessária umha crueldade, umha ferocidade extremas da repressom, som necessários mares de sangue através dos quais a humanidade segue o seu caminho nas condiçons da escravatura, da servidom, do salariato.

Em seguida, na transiçom do capitalismo para o comunismo, a repressom é ainda necessária, mas é já repressom da minoria dos exploradores pola maioria dos explorados. O aparelho especial, a máquina especial para a repressom, o «Estado», é ainda necessário, mas é já um Estado de transiçom, já nom é um Estado no sentido próprio, porque a repressom da minoria dos exploradores pola maioria dos escravos assalariados de ontem é algo relativamente tam fácil, simples e natural que custará muito menos sangue do que a repressom das insurreiçons de escravos, de servos, de operários assalariados, que custará muito menos à humanidade. E é compatível com a extensom da democracia a umha maioria tam esmagadora da populaçom que a necessidade de umha máquina especial para a repressom começa a desaparecer. Os exploradores, como é natural, nom estám em condiçons de reprimir o povo sem umha máquina muito complicada para a execuçom desta tarefa, mas o povo pode reprimir os exploradores mesmo com umha «máquina» muito simples, quase sem «máquina», sem aparelho especial, pola simples organizaçom das massas armadas (como os Sovietes de deputados operários e soldados –digamos, adiantando-nos).

Finalmente, só o comunismo torna o Estado completamente desnecessário, pois nom há ninguém para reprimir, «ninguém» no sentido de umha classe, no sentido de umha luita sistemática contra umha parte determinada da populaçom. Nom somos utopistas e nom negamos de maneira nengumha a possibilidade e a inevitabilidade dos excessos de determinadas pessoas, e igualmente a necessidade de reprimir tais excessos. Mas, em primeiro lugar, para isto nom é necessária umha máquina especial, um aparelho especial de repressom, isto fárá-o o próprio povo armado com a mesma simplicidade e facilidade com que qualquer multidom de homens civilizados, mesmo na sociedade actual, separa pessoas envolvidas numha briga ou nom permite violência contra umha mulher. E, em segundo lugar, sabemos que a causa social fundamental dos excessos, que consistem na violaçom das regras da convivência, é a exploraçom das massas, a sua necessidade e miséria. Com a eliminaçom desta causa principal, os excessos começarám inevitavelmente a «extinguir-se». Nom sabemos com que rapidez e gradaçom, mas sabemos que se extinguirám. Com a sua extinçom, extinguirá-se também o Estado.

Sem cair na utopia, Marx determinou mais em pormenor o que se pode determinar agora em relaçom com este futuro, a saber: a diferença entre a fase (grau, etapa) inferior e superior da sociedade comunista.

Na Crítica do Programa de Gotha, Marx refuta pormenorizadamente a ideia lassalliana de que no socialismo o operário receberá o «produto nom reduzido» ou o «produto integral do trabalho». Marx mostra que de todo o trabalho social de toda a sociedade é preciso descontar um fundo de reserva, um fundo para ampliar a produçom, para a amortizaçom das máquinas «usadas», etc., e, para além dos artigos de consumo, um fundo para as despesas de administraçom, para as escolas, hospitais, asilos para velhos, etc.

Em vez da frase nebulosa, obscura e geral de Lassalle («ao operário o produto integral do trabalho»), Marx fai um cálculo sensato de como a sociedade socialista será obrigada a administrar a economia. Marx aborda a análise concreta das condiçons de vida numha sociedade em que nom existirá capitalismo, e di:

É a esta sociedade comunista que acaba de sair das entranhas do capitalismo, que trai em todos os aspectos os sinais da velha sociedade, que Marx chama a «primeira» fase ou fase inferior da sociedade comunista.

Os meios de produçom deixárom já de ser propriedade privada dos indivíduos. Os meios de produçom pertencem a toda a sociedade. Cada membro da sociedade, realizando umha certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe da sociedade um certificado comprovando a quantidade de trabalho que forneceu. Com esse certificado, recebe nos armazéns públicos de artigos de consumo umha quantidade correspondente de produtos. Descontada a quantidade de trabalho que vai para o fundo social, cada operário, por conseguinte, recebe da sociedade tanto quanto lhe deu.

Reina aparentemente a «igualdade».

Mas quando Lassalle di, tendo em vista tal ordem social (que se chama habitualmente socialismo e a que Marx dá o nome de primeira fase do comunismo), que isto é umha «repartiçom justa», que isto é o «direito igual de cada um ao produto igual do trabalho», entom Lassalle erra, e Marx explica o seu erro.

O «direito igual» –di Marx– temo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o «direito burguês», que, como todo o direito, pressupom a desigualdade. Todo o direito é a aplicaçom de umha medida idêntica a pessoas diferentes, que, de facto, nom som idênticas, nom som iguais umhas às outras; e por isso o «direito igual» é umha violaçom da igualdade e umha injustiça. Na realidade, cada um recebe, tendo fornecido umha parte do trabalho social igual à dos outros, umha parte igual do produto social (como os descontos indicados).

Mas, entretanto, os indivíduos nom som iguais: um é mais forte, outro é mais fraco; um é casado, outro nom, um tem mais filhos, outro menos, etc.

A justiça e a igualdade, conseqüentemente, nom podem ainda ser dadas pola primeira fase do comunismo: subsistirám diferenças de riqueza, e diferenças injustas, mas a exploraçom do homem polo homem será impossível porque ninguém poderá apoderar-se como propriedade privada dos meios de produçom, fábricas, máquinas, terra, etc. Refutando a frase obscura e pequeno-burguesa de Lassalle acerca da «igualdade» e da «justiça» em geral, Marx mostra o curso do desenvolvimento da sociedade comunista, que é obrigada a começar por suprimir apenas essa «injustiça» que é a apropriaçom dos meios de produçom polos indivíduos, e que nom está em condiçons de suprimir imediatamente também a outra injustiça, que consiste na distribuiçom dos artigos de consumo «segundo o trabalho» (e nom segundo as necessidades).

Os economistas vulgares, incluindo os professores burgueses, incluindo o «nosso» Tugan, censuram constantemente os socialistas por esquecerem a desigualdade dos homens e por «sonharem» com a supressom desta desigualdade. Esta censura, como vemos, prova simplesmente a ignoráncia extrema dos senhores ideólogos burgueses.

Marx nom apenas tem em conta do modo mais preciso a inevitável desigualdade dos homens como tem também em conta que a simples passagem dos meios de produçom a propriedade comum de toda a sociedade (o «socialismo» na utilizaçom habitual da palavra) nom elimina os males da distribuiçom e da desigualdade do «direito burguês», que continua a dominar, porquanto os produtos som repartidos «segundo o trabalho».

Desta forma, na primeira fase da sociedade comunista (a que habitualmente se chama socialismo), o «direito burguês» é abolido nom completamente mas apenas em parte, apenas na medida da revoluçom económica já alcançada, isto é, apenas em relaçom com os meios de produçom. O «direito burguês» reconhece a sua propriedade privada por indivíduos. O socialismo fai deles propriedade comum. E nesta medida –e só nesta medida– que o «direito burguês» caduca.

Subsiste no entanto na sua outra parte, subsiste na qualidade de regulador (definidor) da distribuiçom dos produtos e da distribuiçom do trabalho entre os membros da sociedade. «Quem nom trabalhá nom deve comer» –este princípio socialista já está realizado; «para igual quantidade de trabalho, igual quantidade de produtos» –também este outro princípio socialista já está realizado. Todavia, isto ainda nom é o comunismo e isto ainda nom elimina o «direito burguês» que, a homens desiguais e por umha quantidade desigual (desigual de facto) de trabalho, dá umha quantidade igual de produtos.

Isto é um «mal», di Marx, mas ele é inevitável na primeira fase do comunismo, pois nom se pode pensar, sem cair no utopismo, que, tendo derrubado o capitalismo, os homens aprendem imediatamente a trabalhar para a sociedade sem quaisquer normas de direito; e, além do mais, a aboliçom do capitalismo nom dá imediatamente as premissas económicas para umha tal mudança.

Mas nom existem outras normas além das do «direito burguês». E nesta medida subsiste ainda a necessidade de um Estado que, protegendo a propriedade comum dos meios de produçom, proteja a igualdade do trabalho e a igualdade de repartiçom do produto.

O Estado extingue-se na medida em que já nom há capitalistas, já nom há classes e por isso nom se pode reprimir nengumha classe.

Mas o Estado ainda nom se extinguiu completamente, pois permanece a protecçom do «direito burguês» que consagra a desigualdade de facto. Para que o Estado se extinga completamente é necessário o comunismo completo.

Marx prossegue:

Só agora podemos apreciar toda a justeza das observaçons de Engels quando escarnecia implacavelmente do absurdo da uniom das palavras «liberdade» e «Estado». Enquanto há Estado, nom há liberdade. Quando houver liberdade nom haverá Estado.

A base económica da extinçom completa do Estado é um desenvolvimento tam elevado do comunismo que nele desaparece a oposiçom entre o trabalho espiritual e o trabalho manual, desaparece, conseqüentemente, umha das principais fontes da desigualdade social actual, e além disso umha fonte tal que a simples passagem dos meios de produçom para a propriedade social, a simples expropriaçom dos capitalistas nom pode, de modo nengum, eliminar imediatamente.

Esta expropriaçom dará a possibilidade de um desenvolvimento gigantesco das forças produtivas. E, vendo como já hoje o capitalismo retarda incrivelmente este desenvolvimento e como se poderia avançar na base da técnica actual já adquirida, temos o direito de afirmar, com a mais completa certeza, que a expropriaçom dos capitalistas provocará necessariamente um desenvolvimento gigantesco das forças produtivas da sociedade humana. Mas qual será a rapidez deste desenvolvimento, com que rapidez atingirá umha ruptura com a divisom do trabalho, a supressom da oposiçom entre o trabalho espiritual e o trabalho manual, a transformaçom do trabalho em «primeira necessidade vital», isto nom sabemos e nom podemos saber.

Por isso apenas temos o direito de falar da extinçom inevitável do Estado, sublinhando o carácter prolongado deste processo, a sua dependência da rapidez do desenvolvimento da fase superior do comunismo e deixando completamente em aberto a questom dos prazos ou das formas concretas da extinçom, pois nom há materiais para resolver tais questons.

O Estado poderá extinguir-se completamente quando a sociedade realizar a regra: «De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades», isto é, quando os homens estiverem tam habituados a observar as regras fundamentais da convivência e quando o seu trabalho for tam produtivo que trabalharám voluntariamente segundo as suas capacidades. «O horizonte estreito do direito burguês», que obriga a calcular com a insensibilidade de um Shylock 176 se nom se trabalhou mais meia hora do que outro, se nom se recebeu um salário inferior ao de outro –este horizonte estreito será entom ultrapassado. A distribuiçom dos produtos nom exigirá entom o estabelecimento de normas da parte da sociedade sobre a quantidade de produtos recebidos por cada um; cada um tomará livremente «segundo as suas necessidades».

Do ponto de vista burguês, é fácil declarar semelhante organizaçom social «pura utopia» e troçar do facto de os socialistas prometerem a cada um o direito de receber da sociedade, sem qualquer controlo do trabalho de cada cidadao, qualquer quantidade de trufas, de automóveis, de pianos, etc. É a troças destas que se limitam hoje ainda a maioria dos «sábios» burgueses, que revelam com isto a sua ignoráncia e a sua defesa interesseira do capitalismo.

Ignoráncia –pois nom passou pola cabeça de nengum socialista «prometer» a chegada da fase superior do desenvolvimento do comunismo, e a previsom dos grandes socialistas de que ela chegará pressupom umha produtividade do trabalho que nom é a actual, e um homem que nom é o actual filisteu, capaz, como os seminaristas de Pomialóvski 177, de dilapidar «à toa» a riqueza social e de exigir o impossível.

Até que chegue a fase «superior» do comunismo, os socialistas exigem o mais rigoroso controlo por parte da sociedade e por parte do Estado sobre a medida do trabalho e a medida do consumo, mas este controlo deve começar com a expropriaçom dos capitalistas, com o controlo dos capitalistas polos operários, e deve ser exercido nom por um Estado de funcionários mas polo Estado dos operários armados.

A defesa interesseira do capitalismo polos ideólogos burgueses (e seus acólitos tais como os Srs. Tseretéli, Tchernov e C.ª) consiste precisamente em que eles substituem por discussons e conversas acerca de um futuro longínquo a questom de premente actualidade da política de hoje: a expropriaçom dos capitalistas, a transformaçom de todos os cidadaos em trabalhadores e empregados de um só grande «consórcio», a saber: de todo o Estado, e a subordinaçom completa de todo o trabalho de todo este consórcio a um Estado verdadeiramente democrático, ao Estado dos Sovietes de deputados operários e soldados..

No fundo, quando um sábio professor, e atrás dele um filisteu, e atrás dele os Srs. Tseretéli e Tchernov falam de utopias insensatas, de promessas demagógicas dos bolcheviques, da impossibilidade de «introduzir» o socialismo, eles tenhem em vista precisamente o estádio ou fase superior do comunismo, que nunca ninguém prometeu nem pensou sequer em «introduzir» porque «introduzi-lo» é completamente impossível.

Abordamos aqui a questom da distinçom científica entre socialismo e comunismo, que Engels aflorou na passagem citada anteriormente acerca da incorrecçom da denominaçom de «social-democratas». No plano político, a diferença entre a primeira fase ou fase inferior e a superior do comunismo será provavelmente enorme com o tempo, mas agora, no capitalismo, seria ridículo tomá-la em conta, e só talvez alguns anarquistas poderiam colocá-la em primeiro plano (se é que subsistem ainda entre os anarquistas pessoas que nada tenham aprendido depois da transformaçom «plekhanoviana» dos Kropótkine, de Grave, de Cornelissen e outras «estrelas» do anarquismo em sociais-chauvinistas ou em anarquistas-das-trincheiras, segundo a expressom de Gué, um dos poucos anarquistas que conservárom a honra e a consciência).

Mas a diferença científica entre socialismo e comunismo é clara. Aquilo a que se chama habitualmente socialismo, chamou Marx a «primeira» fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produçom se tornam propriedade comum, a palavra «comunismo» pode aplicar-se também aqui, se nom se esquecer que isto nom é o comunismo completo. A grande importáncia das explicaçons de Marx consiste em que aplica conseqüentemente, também aqui, a dialéctica materialista, a doutrina do desenvolvimento, considerando o comunismo como qualquer cousa que se desenvolve do capitalismo. Em vez de definiçons «inventadas», escolasticamente imaginadas e de estéreis discussons sobre palavras (o que é o socialismo, o que é o comunismo), Marx analisa o que se poderia chamar os graus da maturidade económica do comunismo.

Na sua primeira fase, no seu primeiro grau, o comunismo nom pode ainda, no plano económico, estar completamente maduro, completamente liberto das tradiçons ou dos vestígios do capitalismo. Daí um fenómeno tam interessante como a conservaçom do «horizonte estreito do direito burguês» –no comunismo na sua primeira fase. O direito burguês em relaçom com a distribuiçom dos produtos de consumo pressupom, como é natural, também inevitavelmente um Estado burguês, pois o direito nada é sem um aparelho capaz de obrigar à observaçom das normas do direito.

Daí decorre que no comunismo subsiste durante um certo tempo nom só o direito burguês mas também o Estado burguês –sem burguesia!

Isto pode parecer um paradoxo ou simplesmente um jogo dialéctico do espírito, do que freqüentemente culpam o marxismo as pessoas que nom figérom o menor esforço para estudar o seu conteúdo extraordinariamente profundo.

Na realidade, a vida mostra-nos a cada passo vestígios do velho no novo, tanto na natureza como na sociedade. E Marx nom enfiou arbitrariamente um pedacinho do direito «burguês» no comunismo, antes tomou aquilo que, económica e politicamente, é inevitável numha sociedade saída das entranhas do capitalismo.

A democracia tem umha importáncia enorme na luita da classe operária contra os capitalistas pola sua libertaçom. Mas a democracia nom é de modo nengum um limite intransponível, mas apenas umha das etapas no caminho do feudalismo para o capitalismo e do capitalismo para o comunismo.

Democracia significa igualdade. Compreende-se a grande importáncia que tem a luita do proletariado pola igualdade e a palavra de ordem de igualdade se a compreendermos correctamente no sentido da supressom das classes. Mas democracia significa apenas igualdade formal. E imediatamente depois da realizaçom da igualdade de todos os membros da sociedade em relaçom com a propriedade dos meios de produçom, isto é, a igualdade do trabalho, a igualdade do salário, levantará-se inevitavelmente perante a humanidade a questom de avançar da igualdade formal para igualdade de facto, isto é, para a realizaçom da regra: «de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades.» Por que etapas, através de que medidas práticas a humanidade chegará a este fim supremo, nom sabemos nem podemos saber. Mas o que importa é compreender como é imensamente falsa a concepçom burguesa habitual segundo a qual o socialismo, é qualquer cousa morta, cristalizada, dada de umha vez para sempre, quando na realidade apenas com o socialismo começa um movimento de avanço rápido, verdadeiro, efectivamente de massas, com a participaçom da maioria e depois de toda a populaçom, em todos os domínios da vida social e individual.

A democracia é umha forma de Estado, umha das suas variedades. E, conseqüentemente, ela representa em si, como qualquer Estado, a aplicaçom organizada, sistemática, da violência sobre as pessoas. Isto por um lado. Mas, por outro lado, significa o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadaos, do direito igual para todos de determinar a organizaçom do Estado e de o dirigir. E isto, por seu turno, liga-se ao facto de que num certo grau de desenvolvimento da democracia, ela, em primeiro lugar, une a classe revolucionária que está contra o capitalismo, o proletariado, e permite-lhe quebrar, demolir completamente, fazer desaparecer da face da terra a máquina de Estado burguesa, mesmo que republicana-burguesa, o exército permanente, a polícia, o funcionalismo, e substituí-los por umha máquina de Estado mais democrática, mas ainda umha máquina de Estado, sob a forma das massas operárias armadas que passam à participaçom de todo o povo na milícia.

Aqui «a quantidade transforma-se em qualidade»: este grau do democratismo está ligado à saída do quadro da sociedade burguesa, ao começo da sua reorganizaçom socialista. Se todos participam realmente na administraçom do Estado, entom o capitalismo já nom poderá manter-se. E o desenvolvimento do capitalismo cria, por sua vez, as premissas para que «todos» podam realmente participar na administraçom do Estado. Entre estas premissas conta-se a alfabetizaçom geral já realizada por umha série dos países capitalistas mais avançados, em seguida o «educar e disciplinar» milhons de operários polo grande, complexo e socializado aparelho dos correios, dos caminhos-de-ferro, das grandes fábricas, do grande comércio, dos bancos, etc., etc.

Com tais premissas económicas é perfeitamente possível, depois de derrubados os capitalistas e os funcionários, passar imediatamente à sua substituiçom de um dia para o outro –em matéria de controlo da produçom e da distribuiçom, em matéria de registo do trabalho e dos produtos– polos operários armados, por todo o povo armado. (Nom se deve confundir a questom do controlo e do registo com a questom do pessoal com formaçom científica, dos engenheiros, dos agrónomos, etc.: estes senhores trabalham hoje subordinando-se aos capitalistas e trabalharám ainda melhor amanhá subordinando-se aos operários armados.)

Registo e controlo –eis o principal, o que é necessário para a organizaçom, para o funcionamento regular da primeira fase da sociedade comunista. Aqui todos os cidadaos se transformam em empregados assalariados do Estado constituído polos operários armados. Todos os cidadaos se tornam empregados e operários de um único «consórcio» estatal, nacional. Tudo está em que trabalhem por igual, observando exactamente a medida do trabalho, e recebam por igual. O registo disto, o controlo disto fôrom simplificados em extremo polo capitalismo, até operaçons extraordinariamente simples de vigiláncia acessíveis a qualquer pessoa alfabetizada, até o conhecimento das quatro operaçons da aritmética e à entrega dos recibos correspondentes 178.

Quando a maioria do povo começar a realizar autonomamente e por toda a parte tal registo, tal controlo dos capitalistas (transformados agora em empregados) e dos senhores intelectuaizinhos que conservem os hábitos capitalistas, entom esse controlo será verdadeiramente universal, geral, de todo o povo, entom ninguém se poderá esquivar a ele, «nom haverá para onde fugir».

Toda a sociedade será um único escritório e umha única fábrica, com igualdade de trabalho e igualdade de salário.

Mas esta disciplina «fabril» que o proletariado, depois de ter vencido os capitalistas e derrubado os exploradores, tornará extensiva a toda a sociedade, nom é de forma algumha nem o nosso ideal nem o nosso objectivo final, mas apenas um degrau necessário para limpar radicalmente a sociedade da baixeza e das ignomínias da exploraçom capitalista e para continuar o movimento para a frente.

A partir do momento em que todos os membros da sociedade, ou polo menos a sua imensa maioria, tenham aprendido a administrar eles próprios o Estado, tenham tomado eles próprios as cousas nas suas maos, tenham «organizado» o controlo sobre a insignificante minoria dos capitalistas, sobre os senhoritos que desejam conservar os hábitos capitalistas, sobre os operários profundamente corrompidos polo capitalismo –a partir desse momento começa a desaparecer a necessidade de toda a administraçom em geral. Quanto mais completa for a democracia mais próximo está o momento em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o «Estado» constituído polos operários armados, e que «já nom é um Estado no sentido próprio da palavra», mais depressa começará a extinguir-se todo o Estado.

Pois quando todos tiverem aprendido a administrar e administrarem de facto autonomamente a produçom social, realizarem autonomamente o registo e o controlo sobre os parasitas, os fidalgotes, os vigaristas e os outros «depositários das tradiçons do capitalismo» — entom esquivar-se a este registo e controlo de todo o povo tomará-se inevitavelmente tam incrivelmente difícil e de umha raridade tam excepcional, acarretará provavelmente um castigo tam rápido e sério (pois os operários armados som pessoas práticas e nom intelectuaizinhos sentimentais, e dificilmente permitirám que brinquem com eles), que a necessidade de observar as regras simples, fundamentais, de toda a convivência humana se tornará muito depressa um hábito.

E entom abrirá-se de par em par a porta para passar da primeira fase da sociedade comunista para a sua fase superior e, ao mesmo tempo, para a extinçom completa do Estado.

[175] Karl Marx, Crítica do Programa de Gotha. (N. Ed.)

[176] Shylock: personagem da comédia de Shakespeare O Mercador de Veneza, usurário cruel e insensível que exigia implacavelmente que, de acordo com as condiçons da letra de cámbio, fosse cortada umha libra de carne ao devedor insolvente. (N. Ed.)

[177] Lenine refere-se aos alunos dos seminários, cuja vida, caracterizada pola extrema ignoráncia e polos costumes bárbaros, é descrita polo escritor russo G. G. Pomialóvski na sua obra Diário de Um Seminarista. (N. Ed.)

[178] Quando um Estado se reduz na parte principal das suas funçons a este registo e controlo por parte dos próprios operários, entom deixa de ser um «Estado político», entom «as funçons públicas transformam-se de políticas em funçons simplesmente administrativas». (Ver atrás, cap. IV, § 2, sobre polémica de Engels com os anarquistas.)